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Apresentação
O Escritório de Advocacia Marcelino iniciou suas atividades na cidade de Campinas, no ano de 1.993, com o advogado Pedro Renato Lúcio Marcelino atuando nas áreas...
 
Nossos Serviços
A Advocacia Marcelino possui profissionais pós-graduados nas áreas de Direito Penal, Processual Civil e Tributário, prestando serviços de assessoria jurídica...
 
 
06/12 - Direito de Defesa: O STF e a combinação de leis no tráfico de drogas

Em outras palavras: se a nova lei, por um lado, é prejudicial ao réu, vez que aumenta a pena, por outro é benéfica, porque cria minorante antes inexistente. Leia mais...
 
05/12 - Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência

Por ter sido detido anteriormente portando drogas, um condenado por tráfico perdeu o direito a redução de pena. O porte de tóxicos, mesmo que não gere mais pena de reclusão, multa ou prisão, caracteriza mau antecedente. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Leia mais...
 
05/12 - Genro processa sogra “intrometida” por espalhar boatos sobre sua saúde

Em Nova York, um homem processou a sogra "intrometida" em US$ 1 milhão, por danos, porque ela teria espalhado boatos falsos sobre sua saúde, que resultaram no fim do casamento e em sua desmoralização na comunidade. Na ação movida na Suprema Corte de Brookling, Mohammad Shoman, 29 anos, alegou que a sogra Samira Abuzahrieh, 45, "estava tão determinada a humilhá-lo que conseguiu seu histórico médico no hospital onde fez exames e espalhou mentiras de que era estéril e tinha doenças sexualmente transmissíveis", noticiam o New York Post e Herald Sun. Leia mais...
 
05/12 - Juíza que grampeou telefone de ex não consegue Habeas Corpus no STJ

 Segundo a denúncia, a juíza, depois do rompimento com o namorado, valendo-se das prerrogativas do cargo, oficiou à Telesp Celular. Requisitou interceptação de telefone do ex-namorado, mesmo não havendo nenhuma ação criminal contra ele. Além disso, condenou o pai do ex-namorado em ação penal, sem declarar-se impedida para o caso e negou todos os benefícios legais ao réu. Leia mais...
 
05/12 - Prisão de torcedores acusados de homicídio é mantida pelo STJ

A defesa pediu, pela segunda vez, que os membros da diretoria da torcida Galoucura respondessem em liberdade ao processo pela morte do cruzeirense, ocorrida em novembro de 2010. Segundo a defesa, os réus estão presos por engano, com base em filmagens nas quais não podem ser reconhecidos. Divulgadas pela mídia, as imagens teriam gerado o clamor público que levou à prisão dos cinco. Leia mais...
 
Legislação Federal
 
Regulamento Geral do Estatuto da advocacia e da OAB
 
Estatuto da advocacia e da OAB
 
Código de ética e disciplina da OAB
 
A Relevância do Comportamento da Vítima no Direito Penal
 
 
Nova lei paulista para o ICMS gera polêmica
 
STF derruba lei contra assinatura telefônica
 
Parceiros de união estável poderão ser inventariantes
 
Meta 2: TRTs registram bom desempenho na execução dos julgamentos

 
Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

 
Recebeu multa indevida? Saiba como recorrer
 
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